Audiência pede pressa para aprovação da PEC dos Jornalistas

Do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio

Jornalistas e deputados defenderam a importância de agilizar os trabalhos da Comissão Especial que analisa a PEC dos Jornalistas, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pela Comissão Especial criada na Casa para analisar a matéria e elaborar um relatório que deve ser posto em votação daqui a um mês.

O relator da Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), marcou para o próximo dia 16 de junho uma visita à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para ouvir a presidente da entidade, Judith Brito. No dia seguinte está prevista a ida à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Convidada para a audiência desta quarta-feira, Judith Brito não compareceu.

Da bancada do Rio de Janeiro, também participaram ativamente da audiência pública os deputados Chico Alencar (Psol) e Arolde de Oliveira. Entre os jornalistas que pariticiparam da audiência estava Suzana Blass, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro.

Degradação da profissão

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, fez duras críticas à decisão do STF, sob pressão dos empresários da área. Lembrou que o Ministério do Trabalho hoje não tem nenhum critério para a concessão do registro profissional de jornalista.

“Simbolicamente não foi a toa que o primeiro registro de jornalista foi justamente pedido por um patrão, o bispo Edir Macedo, proprietário da Rede Record de Televisão”, disse, para lembrar que sem regulamentação os patrões dos veículos de comunicação é que passaram a dizer quem deve ou não ser jornalista.

“Hoje não somos jornalistas, mas estamos jornalistas. Só é jornalista quem o patrão diz que é. Se perder o emprego, deixa de ser jornalista.” Informou ainda que após a decisão do STF contrária ao diploma quase 20 mil novos registros profissionais de jornalista já foram concedidos pelo Ministério do Trabalho no período de um ano.

”A porteira foi arrombada pela decisão do Supremo”, continuou. “É preciso que o Congresso dê um basta a essa degradação que tentam impor à profissão de jornalista. Daqui a pouco corremos o risco de ter 40, 50, 60 mil jornalistas no país, sem compromisso com a ética, a verdade e a qualidade de informação”, complementou.

Lembrou também que o Congresso Nacional já se posicionou favorável ao diploma para jornalista. “Há mais de 20 anos os constituintes de 1988 rejeitaram uma proposta apresentada pela Folha de S.Paulo que previa acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão”, disse.

Fuga do debate

Audálio Dantas lamentou “profundamente” a ausência da presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, que foi convidada com antecedência de pelo menos uma semana para participar da audiência pública. Na opinião de Audálio, os empresários no Brasil se recusam a debater todas as questões relacionadas com a comunicação.

Foi assim com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado. Somente duas entidades patronais com pouca representatividade participaram dos debates. As demais recusaram-se a comparecer. “Sempre que aparece uma questão referente à comunicação, levantam-se vozes em defesa do que chamam de ataque à liberdade de expressão”, criticou.

“A quem interessa a desregulamentação da profissão? Por que a exceção para a profissão de jornalista?”, perguntou e lembrou que a decisão do Supremo derrubou uma luta iniciada há mais de 100 anos. A Associação Brasileira de Imprensa, por meio do seu presidente, Gustavo de Lacerda, já propunha em 1908 a necessidade de criação de curso específico de Jornalismo para formar profissionais independentes preocupados com a qualidade da informação.

Liberdade de expressão

Na sua opinião, a desregulamentação serve para desmobilizar a categoria e criar jornalistas descompromissados com profissionais comprometidos com o trabalho sindical e principalmente com os acordos e as convenções que buscam melhorar as condições salariais e de trabalho a cada ano. “Estão contra o diploma os que querem aviltar o trabalho dos jornalistas e trazer para o mercado os que não têm compromisso com as lutas maiores da categoria.”

Outra crítica de Audálio Dantas se referiu à paralisação das atividades do Conselho Nacional de Comunicação, que foi instalado em seguida e chegou a funcionar durante um período, mas deixou de se reunir desde então. A formação do Conselho está previsto pela Constituição de 1988 e deve ser integrado por empresários de comunicação e representantes dos meios universitários, sindicatos e da sociedade civil.

Para provar que a obrigatoriedade do diploma não se relaciona com liberdade de expressão, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), vice-presidente da Comissão, disse que não é jornalista e nem por isso foi impedida de escrever artigos na imprensa. Por esse motivo, Audálio Dantas disse que o fato comprova que a obrigatoriedade do diploma não está relacionada com a liberdade de qualquer um poder se expressar nos meios de comunicação. “É uma falácia pensar o contrário.”